*Por Sam Mednick

O fato principal

Dezessete organizações humanitárias internacionais informaram nesta terça-feira (24.fev.2026) que entraram com um pedido na Suprema Corte de Israel para que lhes seja permitido continuar atuando na Faixa de Gaza e em outras áreas palestinas, onde Israel pretende proibi-las de operar por se recusarem a cumprir novas regras.

Israel afirma que proibirá 37 organizações humanitárias até 1º de março. Anunciadas em 2025, as regras exigem que essas organizações:

• Registrem os nomes e as informações de contato de seus funcionários; e
• Forneçam detalhes sobre seu financiamento e suas operações.

As organizações consideram as regras invasivas e arbitrárias e afirmam que a proibição prejudicaria a assistência essencial às pessoas na Faixa de Gaza devastada pela guerra.

Em um comunicado conjunto divulgado na terça-feira (24.fev), as organizações solicitaram uma liminar urgente que suspenda o processo até uma decisão final. Israel tem até a tarde desta quarta-feira (25.fev) para responder, de acordo com o documento judicial.

O comunicado afirma que a suspensão das atividades dessas organizações levará a um “colapso humanitário e a danos irreparáveis” para centenas de milhares de pessoas necessitadas.

As organizações alegam que a proibição viola as obrigações de Israel como potência ocupante e demonstra “extrema irracionalidade e falta de proporcionalidade”.

O COGAT, órgão militar israelense responsável pelos assuntos civis em Gaza, afirmou que as organizações cujas licenças serão revogadas contribuem com menos de 1% da ajuda total destinada ao território. Mais de 20 organizações continuarão operando após cumprirem as novas regulamentações, segundo o órgão.

Grupos temem entregar dados a Israel

Grupos de ajuda humanitária que se recusam a cumprir as normas dizem que temem o que Israel possa fazer com os dados pessoais de seus funcionários. Eles lembram que centenas de trabalhadores humanitários foram mortos em ataques israelenses.

Israel nega que grupos de ajuda humanitária façam parte de seus alvos:

• Em alguns casos, Israel diz que teve como alvo militantes que se infiltraram nesses grupos ou que estavam disfarçados de trabalhadores humanitários.
• Em outros, os militares israelenses admitiram posteriormente que haviam cometido um erro.

A grande maioria dos 2 milhões de habitantes de Gaza –uma das regiões mais populosas do mundo– depende de organizações humanitárias para obter alimentos, água, cuidados de saúde, abrigo e outros itens essenciais, após a ofensiva israelense de 2 anos ter destruído a maior parte do território.

Centenas de milhares de palestinos vivem sob tendas, e a reconstrução de Gaza ainda não começou. Existe neste momento um acordo de cessar-fogo vigente desde 10 de outubro de 2025, que não foi capaz de encerrar as mortes de civis. Apenas neste período, mais de 600 pessoas foram mortas por Israel.

Organizações humanitárias internacionais desempenham um papel vital ao lado das Nações Unidas e de outros provedores de ajuda, de acordo com Athena Rayburn, diretora executiva da AIDA, uma organização guarda-chuva que representa mais de 100 grupos que atuam nos territórios palestinos. A AIDA se uniu aos 17 grupos signatários da petição.

"Esta petição pode proteger esse trabalho que salva vidas e permitir mais tempo para encontrar uma solução para este problema", disse ela.

Organizações humanitárias renomadas são afetadas

A petição argumenta que as novas regras violam o direito internacional e que Israel, como potência ocupante, tem a obrigação de garantir que alimentos e medicamentos cheguem à população. Afirma ainda que Israel não tem autoridade para fechar organizações em áreas sob o controle nominal da Autoridade Palestina.

As organizações proibidas, incluindo Médicos Sem Fronteiras, o Conselho Norueguês para Refugiados, a Oxfam e a Ajuda Médica para os Palestinos, estão entre as mais conhecidas das mais de 100 organizações humanitárias independentes que atuam em Gaza.

Médicos Sem Fronteiras é o maior fornecedor de suprimentos médicos depois das agências da ONU e da Cruz Vermelha. O grupo, conhecido pela sigla MSF, afirmou que não consegue importar nenhum suprimento (incluindo antibióticos, analgésicos, anestésicos e curativos) desde o início de janeiro, pouco depois do anúncio da proibição.

“Pacientes com lesões traumáticas, pessoas que precisam de cirurgia, aquelas com doenças crônicas e grupos vulneráveis ​​que necessitam de cuidados primários de rotina correm maior risco de não receberem o atendimento necessário”, disse o Dr. Adi Nadimpalli, do MSF.

Efeitos se estendem à Cisjordânia ocupada

O MSF afirmou ter reservas de suprimentos essenciais para até 3 meses. A organização está trabalhando com a ONU e outros grupos de ajuda humanitária para levar suprimentos a Gaza, mas Nadimpalli afirmou que há pressão sobre os grupos licenciados para que não levem materiais em nome de organizações não registradas.

Caso não consiga suprimentos suficientes, o MSF poderá ter que suspender ou encerrar suas operações, que incluem 2 hospitais de campanha em Gaza, de acordo com Nadimpalli. As restrições também prejudicaram as atividades do grupo na Cisjordânia ocupada por Israel, onde teve que encerrar 1 projeto e suspender outros 2.

No ano passado, Israel impôs uma proibição à Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), a maior provedora de ajuda humanitária em Gaza, o que prejudicou suas atividades.

Naquela ocasião, sem apresentar provas, Israel acusou a UNRWA de ter se deixado infiltrar por militantes do Hamas.