*Por Assana Sambu e Ope Adetayo

O fato principal

A Guiné-Bissau vota neste domingo (30.ago.2026) em um referendo para decidir sobre a concessão de novos poderes presidenciais antes das eleições gerais previstas para dezembro deste ano, 2026.

Houve baixa participação em muitas seções eleitorais depois que a oposição instou os eleitores a boicotarem o referendo, alegando que ele daria mais poder ao chefe do governo militar.

Já o pleito marcado para o final do ano deve restabelecer a "democracia" na nação da África Ocidental, após mais um golpe.

O governo militar tomou o poder em novembro do ano passado, 2025, depois de uma eleição contestada. Tanto o ex-presidente Umaro Sissoco Embaló quanto o candidato da oposição, Fernando Dias, reivindicaram a vitória.

Referendo

Se aprovada, a nova Constituição proposta pelo autodenominado Conselho Nacional de Transição concederá mais poderes ao presidente e reduzirá a representação parlamentar, entre outras questões.

As autoridades argumentam que um Parlamento reduzido de 102 para 65 assentos permitiria debates mais fáceis, enquanto novos poderes presidenciais reforçariam a autoridade superior do presidente sobre o primeiro-ministro — algo que, segundo elas, é fonte de instabilidade política no país. Grupos de oposição rejeitam essa alegação.

"Em uma comunidade, há apenas um líder. Nenhuma comunidade ou aldeia pode ter 2 líderes. Revisamos a Constituição para evitar conflitos constantes entre o presidente da República e o primeiro-ministro. Esclarecemos a lei e ajudamos o público a entender que o presidente da República é o símbolo nacional. É o presidente quem concorre nas eleições presidenciais", disse o General Tomás Djassi, chefe das Forças Armadas.

Oposição pede boicote ao referendo

A oposição, no entanto, convocou os eleitores a boicotar o referendo, afirmando que ele representa um caminho para o chefe do governo militar acumular poder e classificando-o como uma "fonte de instabilidade política em todos os níveis".

"Esta constituição enfraquece significativamente o primeiro-ministro e o governo, subordina a Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos e desvaloriza — ou até ignora — a vontade popular expressa nas urnas, acarretando todos os riscos associados de divisão e tensão política e social", disse à Associated Press Muniro Conté, porta-voz do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O golpe do ano passado na Guiné-Bissau agravou a crise democrática na África Ocidental. O país agora integra uma lista crescente de nações da região sob regime militar.

Líderes do continente classificaram o episódio como uma tomada de poder "encenada", uma vez que os militares permitiram que o então presidente realizasse uma coletiva de imprensa para anunciar sua deposição e saísse do país em circunstâncias aparentemente favoráveis. Céticos afirmam que Embaló havia cedido o cargo aos militares após perceber que estava perdendo a eleição.

Desde que conquistou a independência de Portugal em 1973, o único país de língua portuguesa na África Ocidental tem sido abalado por diversos golpes e tentativas de golpe. Antes do golpe do ano passado, uma tentativa fracassada havia sido registrada apenas 1 mês antes.

O pequeno país, com cerca de 2,2 milhões de habitantes, possui a maior proporção de riqueza natural per capita da África Ocidental, segundo o Banco Mundial, mas mais da metade da população vive na pobreza.

Guiné-Bissau é um centro de tráfico de drogas entre a América Latina e a Europa, um problema que, segundo especialistas, alimenta a instabilidade política local.

Cerca de 915 mil eleitores estão registrados para votar no referendo, mas a maioria afirma que a Constituição não é um problema.

Descontentamento generalizado em relação à nova Constituição

Bacar Camará, professor do ensino médio na capital, Bissau, disse que não votará e que desaprova o referendo, citando um ambiente político e social tenso.

"O governo de transição deveria concentrar-se em criar condições para uma melhor compreensão e reconciliação entre os guineenses", afirmou.

Outra moradora de Bissau, Carolina Djeme, disse não conhecer a Constituição.

"Vou votar no domingo. No entanto, votarei 'não' porque — sinceramente, e acredito que esse seja o caso de muitos outros cidadãos — não conheço bem essa nova Constituição, por isso não posso votar 'sim'", disse ela.

Analistas afirmam que o governo militar carece de legitimidade para alterar a Constituição, o que tem gerado descontentamento entre os cidadãos.

"A questão fundamental é: quem redigiu essa Constituição e em nome de quem? Para proteger quais interesses ou instituições? Quem se beneficia com essa constituição?", disse Paulino Quadé, analista político guineense.

*Adetayo reportou de Londres.