Deputados federais querem apresentar nesta terça-feira (31.out.2023) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata da transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal. A iniciativa ocorre após a sessão da Comissão de Segurança Pública, marcada para as 14h. Eis a íntegra da proposta, em PDF.

Contexto: A iniciativa ocorre pouco dias após 35 ônibus serem incendiados no Rio de Janeiro a mando da milícia, depois que uma operação policial resultou na morte do número 2 de um grupo paramilitar.